1. DA PROMOÇÃO:

1.1. “Amigo Indica Curso H” é um programa de ingresso de alunos via indicação na forma estipulada no presente Regulamento, promovido pelo Curso H.

1.2. O Curso H irá conceder descontos como premiação aos alunos (INDICADORES) que indicarem novos alunos (INDICADOS) para se matricularem no Curso H.

1.3. O Curso H também irá conceder desconto ao candidato indicado na promoção que vier a fazer matrícula como novo aluno.

1.4. A promoção terá vigência indefinida, com início em 15 de fevereiro de 2016.

2. DOS CURSOS PARTICIPANTES:

2.1. Serão concedidos descontos aos alunos que indicarem candidatos que efetivamente venham a se matricular para realizar qualquer curso oferecido pelo Curso H, à exceção dos cursos preparatórios para a Prova Prático-Oral, dos Simulados e de cursos, produtos ou unidades cuja página informativa no site do Curso H contenha indicação expressa referente à sua não inclusão na presente promoção.

3. DAS INDICAÇÕES E DA SUA VALIDAÇÃO:

3.1. Para participar do Amigo Indica Curso H, o aluno ou candidato precisará acessar o site do programa no endereço eletrônico amigoindica.cursohstaging.wpengine.com, aceitar os termos e condições deste Regulamento e cadastrar-se como Indicador, preenchendo a ficha disponível online.

3.2. O aluno poderá indicar seus amigos através do preenchimento dos dados cadastrais completos de seus Indicados no formulário, efetuando o envio e recebendo a confirmação eletrônica.

3.3. Não será considerada válida para fins de descontos qualquer indicação que não tiver sido confirmada conforme o item 3.2 ou que não tiver o CPF do indicado corretamente preenchido.

3.4. Só serão consideradas válidas as indicações realizadas e confirmadas através do site da promoção. Não serão válidas nem computadas para fins de descontos ao Indicador ou ao Indicado quaisquer indicações feitas por outros canais ou de outras formas (tais como telefone, e-mail, etc.).

3.5. As indicações poderão ser efetuadas e confirmadas apenas durante o período de validade da promoção, conforme disposto no item 1.4 deste Regulamento. Serão consideradas inválidas as indicações realizadas em períodos anteriores ou posteriores.

3.6. No caso de mais de uma indicação para o mesmo candidato, será concedido o desconto para o aluno que primeiro tiver a indicação confirmada pelo site da promoção.

3.7. O aluno Indicador não poderá cadastrar a indicação e não terá direito a receber descontos quando indicar um candidato que já esteja matriculado ou já tenha sido aluno de qualquer um dos cursos ou tenha adquirido quaisquer produtos oferecidos pelo Curso H, bastando que ele tenha efetuado sua matrícula ou compra em data anterior à data da indicação registrada no site da promoção.

3.8. O aluno Indicador também não poderá cadastrar a indicação e não terá direito a receber descontos quando indicar um candidato que já tenha feito a sua validação como Indicador no site da promoção, bastando que este candidato tenha ganhado acesso ao site (login e senha), mesmo que não o tenha utilizado, em data anterior à data da indicação registrada no site da promoção.

3.9. O aluno Indicador não terá direito a receber descontos caso o seu Indicado não venha a ser devidamente cadastrado no banco de dados do site da promoção. É responsabilidade do aluno Indicador certificar-se de que a indicação foi feita com dados completos e corretos e se encontra registrada e aceita no site da promoção.

3.10.  Para que os descontos sejam válidos, é necessário que sejam respeitadas todas as condições estabelecidas neste Regulamento. O simples cadastro de uma indicação no site da promoção não significa que esta indicação será necessariamente válida.

3.11. O Curso H não se responsabiliza por indicações feitas a partir de dados ou informações incorretas, incompletas ou prestadas de forma indevida no site da promoção, bem como por erros técnicos no envio dos dados.

4. DOS DESCONTOS E SUA CONCESSÃO:

4.1. O desconto a ser concedido ao Aluno Indicado será de 5% (cinco por cento) do valor de sua primeira compra.

4.2. O desconto a ser concedido ao Aluno Indicador será de 10% (dez por cento) do valor da primeira compra efetuada por cada Aluno Indicado cadastrado que vier a estudar no Curso H. Este desconto somente poderá ser utilizado pelo Aluno Indicador na primeira compra que vier a realizar no Curso H, após o desconto ter sido validado.

4.2.1. O valor do desconto não pode ser trocado por quantia em dinheiro ou qualquer outra oferta vigente.

4.3. O desconto que o Aluno, Indicador ou Indicado, vier a auferir em decorrência da participação na presente promoção será cumulativo com os descontos decorrentes de outras promoções ou programas de descontos oferecidos pelo Curso H.

4.4. Quando houver acúmulo de descontos, primeiro se lançará, sobre o valor cheio, os descontos decorrentes de outras promoções ou programas de descontos. Depois, sobre o valor então obtido, se lançará o desconto decorrente da participação na presente promoção, obtendo-se, assim, o valor final.

4.5. O desconto é um benefício do aluno, sendo pessoal e intransferível, e não pode ser trocado por qualquer outro benefício, prêmio, dinheiro ou qualquer outra forma de compensação financeira. O desconto, ou parte dele, não pode ser concedido a terceiros, não pode ser utilizado para quitar ou amortizar débitos anteriores à vigência desta promoção e não pode ser utilizado em data posterior à especificada no item 1.4 deste regulamento. Caso não seja utilizado no período indicado, será perdido.

4.6. Caso um Aluno Indicado encerre ou interrompa um curso em que tiver sido matriculado com um desconto decorrente desta promoção, seja por trancamento, cancelamento, abandono ou qualquer outro motivo, ele perderá o direito ao desconto. Quando da formalização da desistência, os descontos concedidos por ocasião da matrícula ficam automaticamente cancelados, e o preço do curso/módulo a ser considerado no cálculo do total devido pelo aluno será o seu valor normal sem descontos.

4.7. O aluno participante da promoção, tanto Indicador quanto Indicado, só será elegível a receber desconto se atender a todos os requisitos abaixo:

• Se estiver regularmente matriculado na data de encerramento da promoção;
• Se não estiver enquadrado em qualquer uma das exceções de cursos, produtos ou unidades dispostas no presente Regulamento;
• Se a indicação que deu origem ao desconto tiver sido cadastrada com dados completos e corretos, no site da promoção, e durante seu período de vigência;

4.8. O aluno beneficiado perderá o direito ao desconto nos seguintes casos: (i) se desrespeitar os termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais a que estiver vinculado; (ii) se apresentar documentos ou informações incorretas, inexatas ou falsas; ou (iii) se fizer uso de quaisquer meios ilícitos para a obtenção das vantagens constantes do presente Regulamento.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Ao participar desta promoção e receber benefícios como Indicador ou Indicado, o aluno declara ceder, de forma gratuita, os direitos de utilização de sua voz e de sua imagem, as quais poderão ser utilizadas pelo Curso H em veiculações na mídia ou em peças publicitárias.

5.2. Os casos omissos e as situações não previstas neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria do Curso H, que utilizará, além da legislação em vigor, o bom senso e a equidade na solução dos impasses, não cabendo qualquer tipo de recurso ou contestação das decisões tomadas.

5.3. Se, por qualquer motivo alheio à vontade e ao controle do Curso H, não for possível conduzir esta Promoção conforme planejado, o Curso H poderá modificá-la, suspendê-la e/ou encerrá-la antecipadamente, mediante aviso aos participantes. Caso a Promoção venha a ter seu término antecipado, o Curso H deverá informar o público em geral e os participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação.

5.4. Elege-se o Foro central da comarca da cidade do Rio de Janeiro-RJ para dirimir questões oriundas deste Regulamento.